Brasil e Turquia promulgam acordo que evita dupla tributação
18 de novembro de 2013
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) o acordo firmado entre o Brasil e a Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda.
O acordo foi estipulado em 2010, em Foz do Iguaçu (PR), entrou em vigor no dia 9 de outubro de 2012. O convênio vale para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil ou Turquia e permite a dedução do imposto já pago em um dos dois países.
O pacto também favorece e estimula a ampliação dos investimentos de empresas brasileiras na Turquia e de empresas turcas no Brasil.
Clique aqui para ver a íntegra do Decreto 8.140 que promulgou o acordo.
Fonte: Portal Brasil
+ Postagens
-
Comunicado 34 DA divulgou tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
11/06/2014 -
Comunicado 33 DA de São Paulo divulgou taxa de juros
11/06/2014 -
Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
11/06/2014 -
Lei 6.799 do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu que hotéis deverão disponibilizar adaptadores de tomada universal
11/06/2014 -
SP: Comunicado 35 DA divulgou tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS
11/06/2014
