Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual
18 de novembro de 2013Simples Nacional: Maranh?o fixa faixas de receita bruta anual
Com a publicação do Decreto 29.513-A, foram adotadas faixas de receita bruta anual até R$ 2.520.000,00, a partir de 1-1-2014, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
+ Postagens
-
projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia
24/07/2013 -
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
24/07/2013 -
Plano de saúde: cláusula limitativa de tempo de internação é abusiva
24/07/2013 -
Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área
24/07/2013 -
Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação
24/07/2013