Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual
18 de novembro de 2013Simples Nacional: Maranh?o fixa faixas de receita bruta anual
Com a publicação do Decreto 29.513-A, foram adotadas faixas de receita bruta anual até R$ 2.520.000,00, a partir de 1-1-2014, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
+ Postagens
-
Lei 5.740 do Município do Rio de Janeiro alterou regras relativas ao ITBI
19/05/2014 -
Lei 5.741 estabeleceu a alíquota de ISS incidente sobre serviços de logística relacionados à exploração de petróleo
19/05/2014 -
Resolução 2.808 SMF do Rio de Janeiro inclui o código de receita
19/05/2014 -
Decreto 38.690 do Município do Rio de Janeiro cria o Programa de Pagamento Incentivado de Créditos de Natureza Patrimonial
19/05/2014 -
Sancionada lei sobre agências de turismo
16/05/2014
