CCJ aprova regulamentação do trabalho doméstico e texto segue para o Senado
10 de julho de 2013A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A matéria (PLS 224/2013 - Complementar) segue agora para análise do Plenário do Senado.
+ Postagens
-
Negado habeas corpus preventivo a ateus e agnósticos durante JMJ
22/07/2013 -
Ausência de prova de discriminação racial isenta Empresa de indenizar
22/07/2013 -
JMJ: Mantida caução em caso de eventuais prejuízos ao erário
22/07/2013 -
Pedreiro consegue adicional de transferência pelo deslocamento para várias cidades durante obras
22/07/2013 -
6 passos para transformar seu funcionário em um líder
21/07/2013