MT: Portaria 307 SEFAZ-MT altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
19 de novembro de 2013MT: Portaria 307 SEFAZ-MT altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
Com a publicação da Portaria 307 Sefaz, de 18-11-13, foram introduzidas diversas alterações na Portaria 114 SEFAZ, de 26-12-2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.
+ Postagens
-
Redefinição de regras para juros e atualização de débitos judiciais
22/07/2013 -
Restabelecida a redução da alíquota do RET para atividades imobiliárias
22/07/2013 -
Empresa pública licitante pode aplicar penalidade por descumprimento de contrato sem motivo legal
22/07/2013 -
Ampliação de prazo para reclamação contra não recolhimento do FGTS
22/07/2013 -
STJ decide prazo prescricional em ação sobre incorporação de quintos
22/07/2013