MT: Portaria 307 SEFAZ-MT altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
19 de novembro de 2013MT: Portaria 307 SEFAZ-MT altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
Com a publicação da Portaria 307 Sefaz, de 18-11-13, foram introduzidas diversas alterações na Portaria 114 SEFAZ, de 26-12-2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.
+ Postagens
-
Proposta de Emenda à Constituição amplia imunidade tributária de instituições
09/07/2013 -
Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico
09/07/2013 -
Publicada MP que trata do Programa Mais Médicos
09/07/2013 -
STJ discute se procurador pode assessorar ministro
09/07/2013 -
Multa por abandono de processo depende de intimação
09/07/2013