Câmara discute marketing multinível em videochat nesta terça-feira
19 de novembro de 2013O relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS), participa neste momento de videochat da Câmara dos Deputados. Atualmente, os deputados analisam dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 6.170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6.206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O assunto vem sendo debatido na Câmara desde que as empresas BBom e Telexfree tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo pirâmide financeira. Molling defende a aprovação de um projeto regulamentando o marketing multinível no país. “A regulamentação é necessária porque essa atividade vai continuar cada vez mais comum”, disse. O deputado defende ainda que a proposta seja discutida em uma comissão especial. Ele já tratou desse assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
+ Postagens
-
RS: Decreto 51.729 alterou condição para atacadista de calçados ou de artefatos de couro aproveitar o crédito presumido
14/08/2014 -
RS: Decreto 51.730 concede redução na base de cálculo nas saídas interestaduais de veículos especificados
14/08/2014 -
Instrução Normativa 55 RE do Rio Grande do Sul modificou a Instrução Normativa 45 DRP/98
14/08/2014 -
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
14/08/2014 -
Portaria 532 SEFAZ de Sergipe dispôs sobre a Escrituração Fiscal Digital
14/08/2014