Câmara discute marketing multinível em videochat nesta terça-feira
19 de novembro de 2013O relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS), participa neste momento de videochat da Câmara dos Deputados. Atualmente, os deputados analisam dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 6.170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6.206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O assunto vem sendo debatido na Câmara desde que as empresas BBom e Telexfree tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo pirâmide financeira. Molling defende a aprovação de um projeto regulamentando o marketing multinível no país. “A regulamentação é necessária porque essa atividade vai continuar cada vez mais comum”, disse. O deputado defende ainda que a proposta seja discutida em uma comissão especial. Ele já tratou desse assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
+ Postagens
-
DF: Decreto 35.674 prorrogou o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia
29/07/2014 -
Instrução Normativa 17 SEF de Alagoas alterou as regras relativas à EFD
29/07/2014 -
Decreto 51.679 do Rio Grande do Sul alterou RICMS para dispor sobre obrigações acessórias
29/07/2014 -
Portaria 556 SEFAZ de Roraima alterou relação dos PMPF de cimento
29/07/2014 -
Portaria 45 SEMUT de Natal instituiu o Programa Permanente de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária
29/07/2014