Marco civil da internet é assunto de destaque na Câmara dos Deputados
19 de novembro de 2013Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2.126/11, do Executivo) é o principal item na pauta de hoje do Plenário, que se reúne a partir das 14 horas. Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.
+ Postagens
-
Despacho 97 CONFAZ atende Pernambuco que suspendeu a aplicação das disposições previstas no Protocolo ICMS 23/2014
03/06/2014 -
Comunicado 31 DA da Secretaria de Fazenda de São Paulo divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
03/06/2014 -
Resolução 750 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a emissão de NF-e sem as informações relativas ao transporte da mercadoria
03/06/2014 -
Decreto 44.820 do Rio de Janeiro dispôs sobre o SLAM ? Sistema de Licenciamento Ambiental
03/06/2014 -
STF julgará ações sobre tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara
02/06/2014
