Marco civil da internet é assunto de destaque na Câmara dos Deputados
19 de novembro de 2013Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2.126/11, do Executivo) é o principal item na pauta de hoje do Plenário, que se reúne a partir das 14 horas. Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.
+ Postagens
-
Portaria 83 SEFAZ de Mato Grosso altera tabela de frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS
07/04/2014 -
Goiás divulga Portarias 8 e 9 SAT e 14 GIEF e estabelece Pautas Fiscais
07/04/2014 -
Lucro Presumido: Veja aqui os procedimentos a serem observados para fins de apuração
07/04/2014 -
Portarias 80, 82 e 84 SEFAZ de Mato Grosso instituem diversas listas de preços mínimos
07/04/2014 -
Empresa é condenada a pagar diferenças decorrentes da integração de salário pago por fora
04/04/2014
