Regulamentação de direitos do empregado doméstico é tema de debate
19 de novembro de 2013A Comissão de Legislação Participativa debaterá na quarta-feira (20) a proposta de regulamentação de direitos do empregado doméstico (PLP 302/13). A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
+ Postagens
-
Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT
22/10/2014 -
Veja os Fascículos atualizados no mês de outubro/2014
22/10/2014 -
STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
22/10/2014 -
Universidade é condenada a indenizar estudante
22/10/2014 -
Projeto cria prazo de prescrição para irregularidades em contas partidárias
22/10/2014