Nova emenda de Jucá amplia descanso do empregado doméstico
10 de julho de 2013O intervalo para repouso ou alimentação do trabalhador doméstico poderá se estender por até duas horas. Esta possibilidade foi aberta em uma das cinco novas emendas apresentadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterando o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da categoria (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10) e seguiu para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
+ Postagens
-
Justiça impõe condições a pai que teria abandonado o filho após acidente de trânsito
07/08/2014 -
Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
07/08/2014 -
Pizza Hut condenada por descumprir cotas para pessoas com deficiência
07/08/2014 -
Resolução 55 SF do Estado de São Paulo ampliou relação de produtos de informática com redução na base de cálculo do ICMS
07/08/2014 -
Decreto 40.962 de Pernambuco fixa prazo para recolhimento do ICMS referente a Fimmepe 2014
07/08/2014