Nova emenda de Jucá amplia descanso do empregado doméstico
10 de julho de 2013O intervalo para repouso ou alimentação do trabalhador doméstico poderá se estender por até duas horas. Esta possibilidade foi aberta em uma das cinco novas emendas apresentadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterando o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da categoria (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10) e seguiu para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
+ Postagens
-
Cancelada instalação de comissão sobre escolha de membros do Ministério Público
29/10/2014 -
Condenado homem por tentativa de estupro contra a filha
29/10/2014 -
2ª Turma julga improcedente acusação de injúria contra Romário
29/10/2014 -
Estado deverá fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata
28/10/2014 -
Projeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência
28/10/2014