Nova emenda de Jucá amplia descanso do empregado doméstico
10 de julho de 2013O intervalo para repouso ou alimentação do trabalhador doméstico poderá se estender por até duas horas. Esta possibilidade foi aberta em uma das cinco novas emendas apresentadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterando o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da categoria (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10) e seguiu para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
+ Postagens
-
Negada indenização por gravidez após vasectomia
16/06/2014 -
Proposta estabelece diretrizes para empresas de investimento coletivo
16/06/2014 -
Prorrogada a vigência da Medida Provisória 644/2014
16/06/2014 -
STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
16/06/2014 -
Ambev indenizará vendedor baleado em assalto e vítima de acidente
16/06/2014
