Nova emenda de Jucá amplia descanso do empregado doméstico
10 de julho de 2013O intervalo para repouso ou alimentação do trabalhador doméstico poderá se estender por até duas horas. Esta possibilidade foi aberta em uma das cinco novas emendas apresentadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterando o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da categoria (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10) e seguiu para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
+ Postagens
-
Regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos é aprovada
07/05/2014 -
Vasco reduz multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias
07/05/2014 -
Câmara aprova proposta que libera publicação de biografias
07/05/2014 -
Interceptações telefônicas e de dados têm nova Resolução
07/05/2014 -
Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
07/05/2014
