Nova emenda de Jucá amplia descanso do empregado doméstico
10 de julho de 2013O intervalo para repouso ou alimentação do trabalhador doméstico poderá se estender por até duas horas. Esta possibilidade foi aberta em uma das cinco novas emendas apresentadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterando o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da categoria (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10) e seguiu para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
+ Postagens
-
TRF-4ª Região decide sobre penhora sobre faturamento de empresa
29/04/2014 -
Jornal indenizará motorista com depressão pós-traumática após acidentes
29/04/2014 -
Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar
29/04/2014 -
GO: Lei Complementar 110 altera o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte
29/04/2014 -
Deputados discutem pedido de votação de projeto sobre caminhoneiros
29/04/2014
