MT: PORTARIA 311 SEFAZ altera regras relativas ao gerenciamento de débitos fiscais
20 de novembro de 2013A Portaria 311 SEFAZ, DE 19-11-2013 (DO-MT DE 19-11-2013) introduziu alterações na Portaria 84 SEFAZ, de 27-9-2007, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, destinado a gerenciar eletronicamente os créditos fiscais compensáveis com o ICMS devido.
+ Postagens
-
Aprovadas regras sobre destinação de bens apreendidos
18/06/2014 -
STJ suspende greve de servidores de institutos e universidades federais
18/06/2014 -
Negada indenização a homem que teve carro guinchado em Osasco
18/06/2014 -
Decreto 31.491 do Ceará ratificou e incorporou Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária
18/06/2014 -
AGU defende manutenção de cadastro de empresas que exploram trabalho escravo
18/06/2014
