MT: PORTARIA 311 SEFAZ altera regras relativas ao gerenciamento de débitos fiscais
20 de novembro de 2013A Portaria 311 SEFAZ, DE 19-11-2013 (DO-MT DE 19-11-2013) introduziu alterações na Portaria 84 SEFAZ, de 27-9-2007, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, destinado a gerenciar eletronicamente os créditos fiscais compensáveis com o ICMS devido.
+ Postagens
-
Portaria 35 CAT de São Paulo estabeleceu a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
18/03/2014 -
RJ: Lei 6.716 determina que operadoras de cartão deverão informar sobre o motivo da não efetivação da operação
18/03/2014 -
RS: Decreto 51.296 dispõe sobre a importação de materiais para fabricação de elevadores
18/03/2014 -
Aplicação de medida antidumping deve observar contraditório e ampla defesa
17/03/2014 -
JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante
17/03/2014
