MT: PORTARIA 311 SEFAZ altera regras relativas ao gerenciamento de débitos fiscais
20 de novembro de 2013A Portaria 311 SEFAZ, DE 19-11-2013 (DO-MT DE 19-11-2013) introduziu alterações na Portaria 84 SEFAZ, de 27-9-2007, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, destinado a gerenciar eletronicamente os créditos fiscais compensáveis com o ICMS devido.
+ Postagens
-
Isenção no recolhimento de impostos depende de previsão legal
24/01/2014 -
Agressão contra mulher não é necessariamente matéria da Lei Maria da Penha
24/01/2014 -
Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS
24/01/2014 -
Resolução 3 JUCEA do Estado do Amazonas reajusta valores da Tabela de Preços
24/01/2014 -
MG: Portaria 336 SUTRI divulga valor da substituição tributária para operações com bebidas alcoólicas
24/01/2014
