MT: PORTARIA 311 SEFAZ altera regras relativas ao gerenciamento de débitos fiscais
20 de novembro de 2013A Portaria 311 SEFAZ, DE 19-11-2013 (DO-MT DE 19-11-2013) introduziu alterações na Portaria 84 SEFAZ, de 27-9-2007, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, destinado a gerenciar eletronicamente os créditos fiscais compensáveis com o ICMS devido.
+ Postagens
-
Responsabilidade dos juízes que presidem processos sobre crimes
19/11/2013 -
Família de vítima de acidente com motorista alcoolizado é indenizada
19/11/2013 -
OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas
19/11/2013 -
Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos
19/11/2013 -
RJ: Lei 6.590 determina que, bares, restaurantes e similares divulguem informações nutricionais
19/11/2013
