JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender
21 de novembro de 2013Se o empregador abusar do direito de exercício do poder diretivo ou disciplinar, atentando contra a dignidade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego, ou degradando o ambiente de trabalho, estará configurado o assédio moral no trabalho. Este se caracteriza pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Assim se expressou a juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em sua atuação na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, ao conceder indenização por danos morais a um vendedor empregado em uma fábrica de refrigerantes.
+ Postagens
-
Contribuintes do Acre têm vencimentos do Simples Nacional prorrogados
24/04/2014 -
Aprovado no Senado projeto que regula a atividade de desmontagem de veículos
24/04/2014 -
Amante não tem direito à partilha de bens de companheiro falecido
24/04/2014 -
Procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado é válida
24/04/2014 -
Reconhecido corte da cana-de-açúcar como atividade especial
24/04/2014
