CRPS edita Enunciados sobre aposentadoria especial e benefício por incapacidade
21 de novembro de 2013O Conselho Pleno do CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social, em sessão realizada no dia 20-11-2013, através das Resoluções 3 e 4, resolve editar os seguintes Enunciados:
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Fixadas normas para diferenciar profissionais de educação física e estagiários
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Aprovadas normas de contabilidade NBC TSC 4410 e NBC CTG 1000
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Concedida liminar determinando ao bar se abster de emitir fumaça e gordura
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Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva
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Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso
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