CRPS edita Enunciados sobre aposentadoria especial e benefício por incapacidade
21 de novembro de 2013O Conselho Pleno do CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social, em sessão realizada no dia 20-11-2013, através das Resoluções 3 e 4, resolve editar os seguintes Enunciados:
+ Postagens
-
Advogada nomeada para defender hipossuficiente deve ser paga pelo Estado
13/03/2014 -
Ações individuais devem esperar julgamento de ação coletiva
13/03/2014 -
Catador de marisco e caranguejo pode ter seguro-desemprego durante defeso
13/03/2014 -
Motorista deve ressarcir Estado por danos à vítima de acidente com carro oficial
13/03/2014 -
Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
13/03/2014
