TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados
21 de novembro de 2013O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou ontem (20 de novembro), quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ato GDGSET.GP nº 779. O Ato reserva para afrodescendentes 10 por cento das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do TST, durante todo o período do serviço contratado. A norma se aplica aos contratos com mais de dez trabalhadores vinculados.
+ Postagens
-
Alterada IN que disciplina a restituição de tributos federais
03/06/2014 -
Anulado decreto de desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos
03/06/2014 -
Falta de acordo leva processo sobre URP a julgamento após 25 anos
03/06/2014 -
Turma nega adicional de insalubridade a vendedora de drogaria que aplicava injeções
03/06/2014 -
Procurador dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS
03/06/2014
