TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados
21 de novembro de 2013O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou ontem (20 de novembro), quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ato GDGSET.GP nº 779. O Ato reserva para afrodescendentes 10 por cento das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do TST, durante todo o período do serviço contratado. A norma se aplica aos contratos com mais de dez trabalhadores vinculados.
+ Postagens
-
Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
27/05/2014 -
Conversas em rede social valem como prova para excluir vínculo
27/05/2014 -
Previdência garante proteção a esportistas
27/05/2014 -
Para observatório, implementação do Código Florestal está ?engatinhando?
26/05/2014 -
MPF/AM denuncia mulher por tráfico internacional de pessoas
26/05/2014
