TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados
21 de novembro de 2013O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou ontem (20 de novembro), quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ato GDGSET.GP nº 779. O Ato reserva para afrodescendentes 10 por cento das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do TST, durante todo o período do serviço contratado. A norma se aplica aos contratos com mais de dez trabalhadores vinculados.
+ Postagens
-
Responsabilidade dos juízes que presidem processos sobre crimes
19/11/2013 -
Família de vítima de acidente com motorista alcoolizado é indenizada
19/11/2013 -
OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas
19/11/2013 -
Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos
19/11/2013 -
RJ: Lei 6.590 determina que, bares, restaurantes e similares divulguem informações nutricionais
19/11/2013
