Editados Enunciados sobre aposentadoria especial e benefício por incapacidade
21 de novembro de 2013O Conselho Pleno do CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social, em sessão realizada no dia 20-11-2013, através das Resoluções 3 e 4, resolve editar, respectivamente, os Enunciados 37 e 38, que tratam sobre aposentadoria especial de professor e revisão de benefício por incapacidade concedido indevidamente.
+ Postagens
-
Justiça condena dupla acusada de falsificar decisões judiciais
05/02/2014 -
Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica
05/02/2014 -
Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
05/02/2014 -
Cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade em contrato de adesão são abusivas
05/02/2014 -
AGU derruba liminar sobre reutilização de seringas de insulina
05/02/2014
