Senado aprova três acordos internacionais
22 de novembro de 2013Os cerca de 30 mil brasileiros que moram e trabalham no Canadá poderão usufruir da proteção da Previdência Social daquele país. O mesmo valerá para os canadenses que vivem no Brasil. O Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um acordo (PDS 213/2013) para permitir que os trabalhadores que contribuíram aos dois sistemas somem os períodos de contribuição e, assim, possam atingir o tempo mínimo necessário para a obtenção da aposentadoria e de demais benefícios previdenciários.
+ Postagens
-
Decreto 13.925 introduz alteração no Reg. de ICMS de Mato Grosso do Sul
03/04/2014 -
Instrução Normativa 2 SEMFAZ de São Luis - MA definiu codificações para dedução do material da base de cálculo do ISS
03/04/2014 -
Instrução Normativa 7 SRE de Goiás divulgou novos valores da ST-ICMS nas operações com cimento
03/04/2014 -
Edital de Lançamento 2 SF do Distrito Federal divulgou o Aviso Geral de Lançamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública
03/04/2014 -
Decreto 24.884 de Salvador dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo 2014
03/04/2014
