Município de São Paulo: Adiado o prazo para quitação do ITBI
11 de julho de 2013Por meio da Portaria 111 SF/GABSF, de 10-7-2013, publicada no DO-MSP de 11-7-2013, foi adiado para 11-7-2013, o prazo para quitação do ITBI-IV - Imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, com prazo ocorrido em 10-07-2013.
+ Postagens
-
CDC regula a prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo, diz o STJ
04/07/2013 -
Reconhecida a repercussão geral do prazo para escutas telefônicas
04/07/2013 -
Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória
04/07/2013 -
Prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo é regida pelo CDC
04/07/2013 -
Resolução regulamenta o processo judicial eletrônico no STJ
04/07/2013
