Município de São Paulo: Adiado o prazo para quitação do ITBI
11 de julho de 2013Por meio da Portaria 111 SF/GABSF, de 10-7-2013, publicada no DO-MSP de 11-7-2013, foi adiado para 11-7-2013, o prazo para quitação do ITBI-IV - Imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, com prazo ocorrido em 10-07-2013.
+ Postagens
-
Supremo reafirma competência para julgar MI sobre aposentadoria especial de servidores
26/05/2014 -
Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
26/05/2014 -
Decreto 40.733 introduziu alterações na Consolidação da Legislação Tributária de Pernambuco
26/05/2014 -
Decretos de Mato Grosso alteram diversos pontos da legislação estadual
26/05/2014 -
Lei 18.477 aprovou medidas de segurança para estabelecimentos de diversão noturna
26/05/2014
