Município de São Paulo: Adiado o prazo para quitação do ITBI
11 de julho de 2013Por meio da Portaria 111 SF/GABSF, de 10-7-2013, publicada no DO-MSP de 11-7-2013, foi adiado para 11-7-2013, o prazo para quitação do ITBI-IV - Imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, com prazo ocorrido em 10-07-2013.
+ Postagens
-
MRJ: Lei 5.760 obrigou estabelecimentos comerciais e hospitais a ter banheiros adaptados para pessoas ostomizadas
25/08/2014 -
MRJ: Lei Complementar 140 aprovou a Lei que cria a obrigatoriedade de instalação de sistema detector de gás
25/08/2014 -
RJ: Resolução 783 SEFAZ promoveu ajustes nas regras para o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis
25/08/2014 -
MRJ: Lei 5.774 fixou regra que disciplina a gratuidade para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes
25/08/2014 -
MRJ: Lei 5.762 assegurou a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particulares durante o atendimento
25/08/2014