Município de São Paulo: Adiado o prazo para quitação do ITBI
11 de julho de 2013Por meio da Portaria 111 SF/GABSF, de 10-7-2013, publicada no DO-MSP de 11-7-2013, foi adiado para 11-7-2013, o prazo para quitação do ITBI-IV - Imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, com prazo ocorrido em 10-07-2013.
+ Postagens
-
Portaria 2.410 SAT fixa a Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
16/04/2014 -
MS: Decreto 12.331 de Campo Grande estabelece ponto facultativo
16/04/2014 -
Decreto 3.550-R, que trata sobre a emissão do Manifesto Eletrônico, é republicado
16/04/2014 -
Lei 1.859 de Manaus proíbe venda de produtos óticos em estabelecimentos não credenciados
16/04/2014 -
Lei 2.148 de Porto Velho altera regras relativas à defesa sanitária
16/04/2014
