Projeto de terceirização e mudança na Lei das Cooperativas recebem críticas
26 de novembro de 2013Os representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho defenderam, nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, a igualdade de direitos entre empregados terceirizados e efetivados de uma empresa. Em seminário da Comissão de Legislação Participativa sobre precarização das relações de trabalho, a juíza do Trabalho Noêmia Porto explicou que a terceirização não é só a contratação de uma empresa para prestar serviços para outra empresa; mas também a transformação de empregados em pessoas jurídicas e em outras espécies de colaboradores e parceiros com o objetivo de reduzir custos.
+ Postagens
-
Lei 5.740 do Município do Rio de Janeiro alterou regras relativas ao ITBI
19/05/2014 -
Lei 5.741 estabeleceu a alíquota de ISS incidente sobre serviços de logística relacionados à exploração de petróleo
19/05/2014 -
Resolução 2.808 SMF do Rio de Janeiro inclui o código de receita
19/05/2014 -
Decreto 38.690 do Município do Rio de Janeiro cria o Programa de Pagamento Incentivado de Créditos de Natureza Patrimonial
19/05/2014 -
Sancionada lei sobre agências de turismo
16/05/2014
