Alterado ato que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários
27 de novembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-11, a Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 2013, que altera a Portaria Conjunta 15 PGFN-RFB, de 15-12-2009 (Fascículo 53/2009), que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários perante a RFB - Receita Federal do Brasil e PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
+ Postagens
-
Motorista com depressão após acidentes de trânsito é indenizado
29/04/2014 -
Justiça retira guarda e poder familiar de mãe que jogou filho contra o pai
29/04/2014 -
A sociedade deve colaborar para a melhoria da segurança pública?
29/04/2014 -
Comissão debate igualdade entre homens e mulheres no trabalho
29/04/2014 -
Saque do FGTS para pai de criança com doença grave é liberado
29/04/2014
