Alterado ato que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários
27 de novembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-11, a Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB, de 2013, que altera a Portaria Conjunta 15 PGFN-RFB, de 15-12-2009 (Fascículo 53/2009), que regulamentou o parcelamento ordinário de débitos previdenciários perante a RFB - Receita Federal do Brasil e PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
+ Postagens
-
1ª Turma do STF determina nomeação de aprovados em concurso do TRE-PR
20/08/2014 -
RFB disciplina inclusão de débitos ainda não declarados nos parcelamentos da Portaria Conjunta 13 PGFN-RFB/2014
20/08/2014 -
Acusado do homicídio de primo de goleiro vai a júri nesta quarta-feira
20/08/2014 -
Empregada da ECT que continua trabalhando não receberá complementação de aposentadoria
20/08/2014 -
PEC restabelece isenção do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas a partir de 70 anos
20/08/2014
