ES: Decreto 3.445-R altera o RICMS para desonerar operações com leite
28 de novembro de 2013
O Estado do Espírito Santo, através do Decreto 3.445-R, de 27-11-2013 (DO-ES de 28-11-2013) alterou o RICMS, dispondo sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de leite pasteurizado e ultrapasteurizado e o diferimento nas saídas internas de leite spot produzidos no Estado, com efeitos a partir de 1-12-2013.
+ Postagens
-
Órgão Especial do TJ-RJ altera resolução sobre juízes leigos
25/09/2013 -
TST prorroga prazo de recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais
25/09/2013 -
Negada indenização para homem que faleceu ao levar choque elétrico em camping
25/09/2013 -
Atendente com doença renal impedida de ir ao banheiro consegue rescisão indireta
25/09/2013 -
Receita programa paralisação de sistema do CNPJ
25/09/2013
