ES: Decreto 3.445-R altera o RICMS para desonerar operações com leite
28 de novembro de 2013
O Estado do Espírito Santo, através do Decreto 3.445-R, de 27-11-2013 (DO-ES de 28-11-2013) alterou o RICMS, dispondo sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de leite pasteurizado e ultrapasteurizado e o diferimento nas saídas internas de leite spot produzidos no Estado, com efeitos a partir de 1-12-2013.
+ Postagens
-
TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial
16/06/2014 -
MPF/PE convoca consumidores lesados por financeira irregular
16/06/2014 -
Cedae-RJ arcará com diferenças salariais por desvio de função
16/06/2014 -
Decreto 51.569 do Rio Grande do Sul alterou expediente das repartições públicas
15/06/2014 -
Decreto 51.568 do Rio Grande do Sul alterou RICMS para dispor sobre benefício para financiadores de programas culturais
15/06/2014
