ES: Decreto 3.445-R altera o RICMS para desonerar operações com leite
28 de novembro de 2013
O Estado do Espírito Santo, através do Decreto 3.445-R, de 27-11-2013 (DO-ES de 28-11-2013) alterou o RICMS, dispondo sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de leite pasteurizado e ultrapasteurizado e o diferimento nas saídas internas de leite spot produzidos no Estado, com efeitos a partir de 1-12-2013.
+ Postagens
-
Pagamento referente ao mês de agosto/2014 deve ser efetuado até dia 5-9
26/08/2014 -
Projeto sugerido por estudantes estabelece incentivos para atividades sustentáveis
26/08/2014 -
Eternit é processada em R$ 1 bilhão por uso de amianto
26/08/2014 -
PGR institui e regulamenta o Procedimento Preparatório Eleitoral
26/08/2014 -
Reserva de vagas para mulheres não traz resultado nas urnas, dizem especialistas
26/08/2014
