Decreto 29.344 de Alagoas altera RICMS em relação à antecipação tributária
29 de novembro de 2013
As modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, intruduzidas pelo Decreto 29.344, de 28-11-2013 (DO-AL de 29-11-2013), dispõem sobre a exclusão da antecipação tributária, no que se refere ao contribuinte beneficiário da isenção prevista no item 101, da parte II, do Anexo I.
+ Postagens
-
Negado seguimento a ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário
04/08/2014 -
TJ-MG normatiza o funcionamento do plantão noturno antes e após 15/8
04/08/2014 -
Rejeitada intervenção no Paraná e mantida ocupação de fazenda pelo MST
04/08/2014 -
Justiça Itinerante para erradicação do sub-registro de nascimento
04/08/2014 -
Condenadas empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental
04/08/2014
