Decreto 29.344 de Alagoas altera RICMS em relação à antecipação tributária
29 de novembro de 2013
As modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, intruduzidas pelo Decreto 29.344, de 28-11-2013 (DO-AL de 29-11-2013), dispõem sobre a exclusão da antecipação tributária, no que se refere ao contribuinte beneficiário da isenção prevista no item 101, da parte II, do Anexo I.
+ Postagens
-
Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus
29/07/2014 -
Paquistanês tem inscrição excluída do Programa Mais Médicos
29/07/2014 -
Vedação da Lei 8.745/93 não se aplica a contratações em órgãos distintos
29/07/2014 -
Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista
29/07/2014 -
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
29/07/2014
