Decreto 29.344 de Alagoas altera RICMS em relação à antecipação tributária
29 de novembro de 2013
As modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, intruduzidas pelo Decreto 29.344, de 28-11-2013 (DO-AL de 29-11-2013), dispõem sobre a exclusão da antecipação tributária, no que se refere ao contribuinte beneficiário da isenção prevista no item 101, da parte II, do Anexo I.
+ Postagens
-
Decreto 8.180 de Goiás estabeleceu ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira
12/06/2014 -
Instrução Normativa 31 SAT da Bahia divulgou pauta fiscal do café
12/06/2014 -
Magistrados do Piauí elaboram enunciados para julgamento de atos de improbidade
12/06/2014 -
Alterado o regulamento dos serviços de transporte turístico de superfície terrestre
12/06/2014 -
Atendimento ao público no STF nesta quinta-feira será de 8h às 12h30
12/06/2014
