Decreto 29.344 de Alagoas altera RICMS em relação à antecipação tributária
29 de novembro de 2013
As modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, intruduzidas pelo Decreto 29.344, de 28-11-2013 (DO-AL de 29-11-2013), dispõem sobre a exclusão da antecipação tributária, no que se refere ao contribuinte beneficiário da isenção prevista no item 101, da parte II, do Anexo I.
+ Postagens
-
Resolução 4.667 SF de Minas Gerais fixou montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
04/06/2014 -
Decreto 46.521 de Minas Gerais dispôs sobre uso do crédito acumulado na aquisição de ativo imobilizado
04/06/2014 -
MG: Decreto 46.522 altera RICMS para dispor sobre produtos sujeitos a substituição tributária
04/06/2014 -
Consolidadas as normas que dispõem sobre o CNPJ
03/06/2014 -
Reforma do Código do Consumidor é destaque em semana de esforço concentrado no Senado
03/06/2014
