Decreto 29.344 de Alagoas altera RICMS em relação à antecipação tributária
29 de novembro de 2013
As modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, intruduzidas pelo Decreto 29.344, de 28-11-2013 (DO-AL de 29-11-2013), dispõem sobre a exclusão da antecipação tributária, no que se refere ao contribuinte beneficiário da isenção prevista no item 101, da parte II, do Anexo I.
+ Postagens
-
JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos
15/04/2014 -
Proposta estabelece que prazos de MPs sejam contados em dias úteis
15/04/2014 -
CFC divulga comunicado sobre laudo de avaliação emitido por auditor
15/04/2014 -
Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente cancerígeno
15/04/2014 -
Aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação
15/04/2014
