Decreto 29.344 de Alagoas altera RICMS em relação à antecipação tributária
29 de novembro de 2013
As modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, intruduzidas pelo Decreto 29.344, de 28-11-2013 (DO-AL de 29-11-2013), dispõem sobre a exclusão da antecipação tributária, no que se refere ao contribuinte beneficiário da isenção prevista no item 101, da parte II, do Anexo I.
+ Postagens
-
Adiado para 23 de abril julgamento sobre juros em expurgos da poupança
27/03/2014 -
Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa, segundo o novo CPC
27/03/2014 -
Receita esclarece o preenchimento da DCTF relativo à compensação do PIS e da Cofins
27/03/2014 -
Candidata grávida poderá fazer novo teste físico
27/03/2014 -
Lei 14.488 instituíu o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos do Rio Grande do Sul em 2014
27/03/2014
