Estelionatário é condenado por efetuar saques com documentos falsos
02 de dezembro de 2013O TRF da 1ª Região ratificou condenação por estelionato de acusado de efetuar saque de contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utilizando documentos falsos. O entendimento foi unânime da 3ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta por um réu contra sentença da 11ª Vara Federal de Goiás, que julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o condenou à cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de 115 dias-multa.
+ Postagens
-
Receita efetuará paralisação de sistema do CNPJ
25/09/2013 -
Projeto garante vale-transporte durante afastamento por acidente de trabalho
24/09/2013 -
JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação
24/09/2013 -
TJ-RJ determina que professores terminem a greve
24/09/2013 -
Trabalhador não obtém benefícios assegurados a integrantes de clube de veteranos da empresa
24/09/2013
