Estelionatário é condenado por efetuar saques com documentos falsos
02 de dezembro de 2013O TRF da 1ª Região ratificou condenação por estelionato de acusado de efetuar saque de contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utilizando documentos falsos. O entendimento foi unânime da 3ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta por um réu contra sentença da 11ª Vara Federal de Goiás, que julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o condenou à cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de 115 dias-multa.
+ Postagens
-
Reforma do Código de Defesa do Consumidor deve ser votada até dia 23-4
08/04/2014 -
Relação entre André Vargas e doleiro será investigada pelo STF
08/04/2014 -
MPS autoriza pagamento antecipado de benefícios para vítimas de desastre natural no ES
08/04/2014 -
Pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI é nulo
08/04/2014 -
Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade
08/04/2014
