STJ afasta CEF do polo passivo em ação revisional contra Funcef
02 de dezembro de 2013Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida contra a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).
+ Postagens
-
Carrefour é absolvido ao trocar nome de empregado premiado com viagem
10/10/2013 -
Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida
10/10/2013 -
Condenação do Estado para reparação de parque ambiental
10/10/2013 -
Pedestre que caiu em calçada mal conservada será indenizado
10/10/2013 -
Aprovado o novo prazo de opção ao parcelamento estabelecido pela Lei 11.941, de 2009
10/10/2013
