STJ afasta CEF do polo passivo em ação revisional contra Funcef
02 de dezembro de 2013Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida contra a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).
+ Postagens
-
Ministro esclarece alcance de decisão sobre Operação Lava-Jato
21/05/2014 -
Justiça do Rio mantém lei que criou a Comissão Estadual da Verdade
21/05/2014 -
Senado aprova cotas para negros em concursos públicos
21/05/2014 -
Mantida condenação de ex-vereador acusado de extorsão
21/05/2014 -
Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
21/05/2014
