STJ afasta CEF do polo passivo em ação revisional contra Funcef
02 de dezembro de 2013Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida contra a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).
+ Postagens
-
Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
13/03/2014 -
Instrução Normativa 6 SAT de Goiás divulgou a pauta de valores para gado bovino e bubalino
13/03/2014 -
BA: Instrução Normativa 12 SAT divulga pauta fiscal do café
13/03/2014 -
Portaria 7 SRE de Alagoas divulga valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para o cálculo do incentivo fiscal
13/03/2014 -
Portaria 25 SEFAZ de Mato Grosso declara a revogação de diversas Portarias
13/03/2014
