STJ afasta CEF do polo passivo em ação revisional contra Funcef
02 de dezembro de 2013Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida contra a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).
+ Postagens
-
Inelegibilidade vencida após o registro de candidatura
22/11/2013 -
Senado aprova três acordos internacionais
22/11/2013 -
SP: Decreto 59.781 viabiliza regime especial de tributação para padarias e confeitarias
22/11/2013 -
Advogado pede namorada em casamento durante audiência
22/11/2013 -
American Express é condenado a pagar R$ 123,9 mil por descumprir contrato
22/11/2013
